Após ação do MP-MA, Justiça suspende "Festa da Vitória" em São Raimundo do Doca Bezerra

A Justiça determinou a suspensão da "Festa da Vitória" em São Raimundo do Doca Bezerra, que seria realizada na próxima sexta-feira (1º), em comemoração à reeleição do prefeito Séliton Miranda (PDT).

A decisão foi anunciada através da Juíza titular da comarca de Esperantinópolis, Dra. Urbanete de Angiolis Silva e do promotor de justiça, Dr. Francisco Jansen Lopes Sales, que suspenderam, em caráter liminar, o show com o objetivo de combater a propagação do coronavírus em aglomerações.

De acordo com o Ministério Público do Maranhão, por não haver um número limite de pessoas no evento, as normas sanitárias de combate ao Covid-19 seriam desrespeitadas.

A Ação Civil Pública pedindo a suspensão do show teve como base legislações sanitárias referentes à pandemia do novo coronavírus (Covid-19), como os Decretos Municipais n° 459/2020, 431/2020, 563/2020 e 581/2020, bem como o Decreto Estadual n° 36.203, de 30 de setembro de 2020.